Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 560, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de atualizar o Manual para cálculo do risco estimado associado a estabelecimentos fabricantes de produtos de uso veterinário e elaborar Manual para estimar o risco associado às demais categorias de estabelecimentos relacionados a produtos veterinários.
2-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Atualização de registros de agrotóxicos.
Tributária
1-Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.134, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para prorrogar prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
2-Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura.
NOMEAR JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
DESIGNAR MARIA RITA REIS, para exercer a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
NOMEAR SAMUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo dos Órgãos Colegiados da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
NOMEAR ROSE EDNA MATA VIANNA PONDE, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
