Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 749, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Unidade Coordenadora do Programa de Modernização da Defesa Agropecuária.
2-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 754, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil.
3-Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2023, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alterada pela Portaria n° 1.100, de 30 de junho de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tributária
1-Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.129, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR MARLON ARRAES JARDIM LEAL, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
NOMEAR RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
DESIGNAR RAFAEL JACQUES RODRIGUES, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
