Ambiental
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.417, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Orçamento
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Governo
Presidência da República – DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
MENSAGEM Nº 72, de 16 de fevereiro de 2023. Indicação à Câmara dos Deputados, dos Senhores Deputados, Alencar Santana Braga, Rubens Pereira e Silva Junior, Ana Paula de Souza Lima, Damião Feliciano da Silva, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, Renildo Vasconcelos Calheiros, Josenildo Santos Abrantes, Jonas Donizette Ferreira, João Carlos Bacelar Batista, Maria Leal Arraes de Alencar, Waldemar de Andrada Ignácio de Oliveira, Igor Tarciano Timo, Rogério Correia de Moura Baptista e Henrique dos Santos Vieira Lima para exercerem a função de Vice-Líderes do Governo na Câmara dos Deputados.
Tributária
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.
Nomeação / Exoneração
Atos do Poder Executivo – DECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
EXONERA OTO FERREIRA CÂNDIDO DE SOUZA do cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER e NOMEIA LOROANA COUTINHO DE SANTANA, para exercer o cargo de Diretora-Executiva da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, com mandato de quatro anos.
