Governo
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.413, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.414, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Política Agrícola
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia – PORTARIA SAF Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022, nos Municípios constante do Anexo desta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR LUCIMARA CHIARI, para exercer o cargo de Diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
NOMEAR SIBELLE DE ANDRADE SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária.
NOMEAR WILSON VAZ DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
