Governo
Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 558, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 (*).
Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação, aditivação e aprovação de contas de convênios, parcerias, projetos de cooperação técnica internacional e demais ajustes congêneres.
2-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 5, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
3-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Tributária
1-Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023.
Prorroga-se, a título provisório, pelo prazo de 180 dias, a situação de fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) que menciona.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
NOMEAR MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
