Política Agrícola

1- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 553, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 07/22.

2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 554, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro dos Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (Cevada) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES nº 14/22.

Nomeação/Exoneração

1 – Presidência da República/Casa Civil – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA – PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

NOMEAR FLAVIA LUCENA FREDOU, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura

2 – Presidência da República/Casa Civil – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

DESIGNAR MARIA RAQUEL MESQUITA MELO, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento

3 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Designar ADRIANA NOVÔA BRAMBILA BRESSAN para o encargo de Secretária da Câmara Temática de Crédito, Seguro e Comercialização do Agronegócio