Ambiental
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza, nos termos da justificativa anexa a esta Portaria, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável e a exploração de produtos e serviços em Unidades de Manejo Florestal (UMF’s) I, II e III localizadas na Gleba Castanho, no Estado do Amazonas.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 533, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza, nos termos da justificativa anexa a esta Portaria, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável e a exploração de produtos e serviços em Unidades de Manejo Florestal (UMF’s) I, II, III, IV, V e VI, localizadas na Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Estado do Amazonas.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal; e institui o Manual de Auditoria do processo de concessão de selos de Identificação Artesanal.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 535, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Regulamenta a aplicação do procedimento informatizado para análise da prestação de contas dos convênios e instrumentos congêneres não operacionalizados pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, da Plataforma +Brasil.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 534, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicar os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2023, relacionados no Anexo desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 96/2022 – CMN, de 15 de dezembro de 2022.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 266, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui o Programa Selo Digital “Seu imposto foi aplicado aqui” como medida de promoção da cidadania fiscal.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designar os membros, titulares e respectivos suplentes, do Comitê-Executivo de Gestão – GECEX, da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
Trabalhista
1-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 4.101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova a redação da Norma Regulamentadora nº 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. (Processo nº 19966.100874/2021-19).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
EXONERAR, a partir de 21 de dezembro de 2022, ADRIANO VARELA GALVÃO do cargo de Diretor de Gestão Operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
EXONERAR, a partir de 21 de dezembro de 2022, GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO do cargo de Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
