Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 526, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova o Código Nacional de Corridas – CNC.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 707, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de milho (Zea mays) da África do Sul.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do trigo de sequeiro no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 59, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.119, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 10.468, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, das Comunicações, do Meio Ambiente, e do Turismo, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 13.481.066,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 10.473, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; de Minas e Energia; do Trabalho e Previdência; da Defesa; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 186.071.144,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional – PORTARIA STN Nº 10.460, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
