Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Secretaria Executiva – PORTARIA SECEX/MMA 223, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução de convênios e termos de fomento celebrados nos exercícios de 2021 e 2022 e analisar as respectivas prestações de contas, sob responsabilidade da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, bem como define atribuições da Secretaria de Biodiversidade e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração na gestão dos mencionados instrumentos de transferências voluntárias.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 518, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Permanente de Acompanhamento Normativo.
2-Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – RESOLUÇÃO ANP Nº 910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a prévia anuência da ANP para o uso experimental ou específico de biodiesel ou de sua mistura com óleo diesel A (óleo diesel BX), em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória.
Governo de Transição
1-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
DESIGNAR os seguintes membros para compor a Assessoria Especial da Coordenação de Grupos Técnicos do Gabinete de Transição Governamental, com efeitos de requisição.
2-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
DESIGNAR como integrantes dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição Governamental os seguintes parlamentares e candidatos eleitos para o Congresso Nacional.
3-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 17, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022(*).
Esta Portaria altera a redação da Portaria nº 17, de 14 de novembro de 2022, da Equipe de Transição Governamental.
4-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 21, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (*).
Esta Portaria dispõe sobre a composição do Grupo Técnico de Juventude no âmbito do Gabinete de Transição Governamental, com a competência de produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição, nos termos do art. 22 da Portaria nº 1, de 8 de novembro de 2022
5-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 29, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (*).
Esta Portaria altera a redação da Portaria nº 29, de 16 de novembro de 2022, da Equipe de Transição Governamental.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito – PORTARIA Nº 1.565, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria SENATRAN nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, que estabelece os valores a serem cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados dos sistemas organizados e mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), e respectivos subsistemas.
Nomeação / Exoneração
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia – CPG Ornamentais, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
