Ambiental
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Serviço Florestal Brasileiro – RESOLUÇÃO Nº 20, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Implementa a Unidade Regional do Nordeste do Serviço Florestal Brasileiro.
2-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do apresuntado.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Companhia Nacional de Abastecimento/À Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas/Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta – COMUNICADO.
Na publicação do DOU efetuada na Edição nº 217 de 18/11/2022, Seção 3, página 4, referente ao Comunicado CONAB/MOC Nº 023, de 16/11/2022, informo que foi incluído o preço do Trigo, em MG, na Tabela de Sobretaxa (Centro Oeste, Sudeste e Sul).
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 247, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários e altera a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atuação das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.
Governo de Transição
1-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
DESIGNAR os seguintes voluntários, cada qual com capacidade técnica específica em sua área de atuação, para colaborar de forma não remunerada na Assessoria Especial da Coordenação de Articulação Política do Gabinete de Transição Governamental.
2-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
DESIGNAR o seguinte voluntário, com capacidade técnica específica em sua área de atuação, para colaborar de forma não remunerada na Assessoria Especial da Coordenação de Grupos Técnicos do Gabinete de Transição Governamental.
3-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOMEAR para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG, Nível IV.
4-Presidência da República/Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023 – PORTARIA Nº 46, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
DESIGNAR os seguintes membros para compor a Assessoria Especial da Coordenação de Organização da Posse do Gabinete de Transição Governamental.
Ementa
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Estadual responsável pela execução e gerenciamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil no Estado do Mato Grosso.
