Política Agrícola
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.252, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022(*).
(Publicado no DOU de 19/10/2022) – Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
Infraestrutura e Logística
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
2-Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 265, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
