Ambiental
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Serviço Florestal Brasileiro – RESOLUÇÃO Nº 19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera dispositivo da Resolução nº 17, de 16 de fevereiro de 2022, que regulamenta o processo de parcelamento administrativo de valores inadimplidos pelas entidades concessionárias de florestas públicas federais.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 691, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta de Portaria que estabelece as diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente e pequenos usos, bem como o limite máximo de resíduos permitido.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no México.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 693, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no Equador.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 694, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 49, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
Orçamentária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 9.649, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Alterar, mediante antecipação, o limite até novembro constante do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma do Anexo desta Portaria.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO Nº 5.999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).
3-Ministério da Justiça e Segurança Pública/Arquivo Nacional – PORTARIA AN Nº 91, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002.
Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim dos Portos Públicos Federais.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
NOMEAR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG, nível VII, destinado à Coordenação da equipe de transição do Presidente da República eleito.
