Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 503, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Actinidia chinensis (kiwi) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL. aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 04/22.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 681, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de vinca (Catharanthus roseus)de qualquer origem.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 683, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) com origem da Etiópia.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 684, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x wittrockiana) com origem da Costa Rica.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 504, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 280, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Designar, como membros da Câmara Temática de Inovação Agrodigital, os representantes, titulares e suplentes, dos Órgãos, Entidades e Instituições representadas.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações/ Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações/ Conselho Gestor – ACORDÃO FUST Nº 6, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Proposição de Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2022-2024. Repasse de Recursos para Agente Financeiro. Aprovação.
2-Ministério das Comunicações/Secretaria de Telecomunicações – ACORDÃO FUST Nº 7, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Proposição de Calendário para o ano de 2023. Aprovação.
