Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Qualidade Ambiental – ORIENTAÇÃO TÉCNICA NORMATIVA – OTN Nº 3-DIQUA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Instituir a Orientação Técnica Normativa sobre classificação de produtos remediadores visando o registro prévio junto ao Ibama, a ser aplicada em processos administrativos na forma do Anexo desta Portaria.
Orçamentária
1-Atos do Congresso Nacional – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2022.
A Medida Provisória nº 1.134, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 26, do mesmo mês e ano, e retificada no dia 29, do mesmo mês e ano, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – COMUNICADO Nº 1/2022 – AP Nº 11/2022.
A Audiência Pública – AP nº 11/2022 tem por objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC. As informações e orientações da referida AP podem ser encontradas no endereço https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica. aspx?CodigoAudiencia=516.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR EDGAR RIBEIRO DIAS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
2-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEAR ALLAN NASCIMENTO TURANO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
