Agenda Legislativa
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/10 – Terça-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
03 – PEC 128/2019 (do Sr. Luis Miranda)
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Relator: Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
Parecer: Pela admissibilidade.
Orientação: Em análise técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
08 – PDL 355/2020 (do Sr. Alceu Moreira)
Ementa: Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ”.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
14 – PL 7392/2017 (do Sr. Misael Varella)
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola.
Explicação da ementa: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de lei nºs 7.394/2017, com emenda, 1.728/2019, com emendas, 7.439/2017, 9.122/2017 e 9.815/2018, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
21 – PL 5925/2019 (do Sr. Isnaldo Bulhões Jr)
Ementa: Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.
Relator: Dep. Bia Kicis (PL-DF)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.769/2020, 1.858/2020 e 2.789/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Orientação: Em análise técnica.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
19/10 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 Requerimento 50/2022 (do Sr. Rodrigo Agostino – PSB – SP)
Ementa: Requer a realização de audiência pública no âmbito da CAPADR, em conjunto com a CMADS, para debater o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2021 (RAD 2021).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
2 – PL 764/2019 (do Senado Federal – Chico Rodrigues)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados.
Relator: Bosco Costa (PL-SE)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
3 – PL 4.107/2019 (do Sr. Angelo Coronel – PSD/BA)
Ementa: Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Relator: Domingos Tito (AVANTE-BA)
Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
4 – PL 9.362/2017 (do Sr. Aureo – SD/RJ)
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)
Relator: Benes Leocádio (UNIÃO-RN),
Parecer: pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.
5 PL n° 1.425/2019 (do Sr. Nivaldo Albuquerque)
Ementa: Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.
Relator: Dep. Christino Aureo
Parecer: pela rejeição deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
6 PL n° 5.167/2019 (do Sr. Pedro Lupion – DEM/PR)
Ementa: Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.
Relator: Dep. Aline Sleutjes
Parecer: pela aprovação
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
7 – PL 6.079/2019 (do Sr. Camilo Capiberibe – PSB/AP)
Ementa: Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Relator: Bosco Costa (PL-SE)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
8 – PL 2.265/2020 (do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz – PSD-RS)
Ementa: Institui isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.
Relator: Dep. Lucio Mosquini (MDB – RO)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
9 – PL 2.974/2021 (do Sr. Delegado Éder Mauro – PSD/PA)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Relator: Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: pela aprovação
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PL 3867/2021 (do Sr. Célio Studart – PL/MG)
Ementa: Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Relator: Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
Parecer: pela rejeição.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PL 448/2022 (do Sr. Jose Mario Schreiner – UNIÃO/GO)
Ementa: Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite).
Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
12 – PL 526/2022 (do Sr. Capitão Augusto – PL-SP)
Ementa: Confere ao Município de Dois Córregos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Macadâmia.
Relator: Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
13 – PL 887/2022 (do Sr. Capitão Augusto – PL-SP)
Ementa: Confere ao Município de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata-Doce.
Relator: Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
14 – PL 344/2020 (do Sr. Helder Salomão – PT/ES)
Ementa: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Relator: Dep. Padre João (PT-MG)
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
15 – PL 4.730/2020 (do Sr. João Daniel – PT/SE)
Ementa: Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
Relator: Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
16 – PL 4.213/2021 (do Sr. Juarez Costa – MDB/MT)
Ementa: Confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim.
Relator: Dep. Cristiano Vale (PP-PA)
Parecer: pela aprovação deste e do PL 4264/2021, apensado, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
17 – PL 4.407/2021 (do Sr. Helder Salomão – PT/ES e outros)
Ementa: Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Relator: Dep. Bosco Costa (PL-SE)
Parecer: pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL 121/2022, com substitutivo, apensado.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
18 – PL 484/2022 (do Sr. Dr. Jaziel – PL/CE)
Ementa: Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.
Relator: Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
19 – PL 752/2022 (do Sr. Darci de Matos – PSD/SC)
Ementa: Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
Relator: Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
20 – PL 1.439/2022 (do Sr. Pinheirinho – PP/MG)
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
Relator: Dep. Cristiano Vale (PP-PA)
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/10 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 02
- REQUERIMENTO Nº 53/2022 – dos Srs. Professor Joziel e Fred Costa
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho, com a participação dos seguintes convidados: Elizabeth MacGregor – Diretora de Educação da FNPDA; Vania de Fátima Plaza Nunes – Técnica do FNDPA; Ricardo Laurino – Presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Karynn Capilé – Veterinária FNDPA e Vicente de Paula Ataide Junior – Professor UFPR e Juiz Federal.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO.
- PROJETO DE LEI Nº 195/2021 – do Sr. Lucio Mosquini
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 364/2019 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado José Mário, pela APROVAÇÃO.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 – da Sra. Joênia Wapichana
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas
Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.034/2020 – do Sr. Paulo Bengston
Ementa: Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências
Relator: Stefano Aguiar (PSD/MG)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 – do Sr. Domingos Sávio
Ementa: Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona. (Apensado: PL 4035/2021)
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 347/2022 – do Sr. Carlos Gomes
Ementa: Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009″.
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Em análise técnica.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 404/2022 – do Sr. Giovani Cherini
Ementa: Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul”.
Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/10 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 12
RESULTADO: ENCERRADA
29 – PL 3128/2021 (da Sra. Erika Kokay)
Ementa: Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
Relator: Dep. Vicentinho (PT-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
Orientação: Contrário ao projeto
