Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.116, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B59 – BENALAXIL-M na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 314, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Feijão 2ª Safra no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional – PORTARIA Nº 1.599, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicar o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 2º quadrimestre de 2022.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê Nacional de Investimentos – RESOLUÇÃO CONINV Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO Nº 5.990, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas e regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura por Agente Transportador Ferroviário – ATF.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, EMILIA DE BARROS MAFRA LAPENDA do cargo de Diretora do Departamento de Supervisão e Monitoramento da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- NOMEAR CAMILA ARRUDA BOECHAT, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Qualidade do Ar e das Águas da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 264, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Designar os representantes dos órgãos e entidades, titulares e suplentes, para comporem a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.
