Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 245, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Divulga a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes até 1º de agosto de 2022, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA MAPA Nº 655, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que estabelece as diretrizes para os cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins conforme disposto no art. 42-A do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 656, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza a importação, o transporte e o armazenamento de cepas de vírus da febre aftosa no país para produção, controle de qualidade, comercialização e exportação de produto de uso veterinário, antígenos ativos e inativados, bem como para realização de diagnóstico e pesquisa de interesse da defesa sanitária animal.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – PORTARIA Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de TUIA (Cupressus macrocarpa Hartw.), os descritores mínimos definidos.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Alterações aprovadas no registro de agrotóxicos.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Confere publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
6-Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 22/2022.
COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com o assunto: Resolução que altera a Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, para fins de autorização à importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14, de 9 de dezembro de 2020. A audiência pública ocorrerá no dia 9 de novembro de 2022, de 14 às 18:00 horas.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, ALEX GARCIA DE ALMEIDA do cargo de Secretário de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
- EXONERAR DIANA MAGALHÃES DE SOUZA COUTINHO do cargo de Diretora de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.
- DESIGNAR BRUNO NUNES SAD, para exercer a função de Subsecretário de Regulação e Mercados de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
- NOMEAR FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT, para exercer o cargo de Diretora de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.
- NOMEAR JACKLINE DE SOUZA CONCA, para exercer o cargo de Diretora de Gestão da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.275, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins – CPG Atuns e Afins, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
