Ambiental
1-Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – PORTARIA ANA Nº 412, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 653, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa nº 71, de 24 de julho de 2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de milho (Zea mays) produzidas na Índia.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre o resultado da Consulta Pública promovida por meio da Portaria SDA nº 539, de 15 de março de 2022 (20657764), que tratou da proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção, com foco nas proposições de uso de pós de rochas silicáticas. Dia e horário: 10 de Outubro de 2022, das 10h00min às 12h00min.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 289, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, no município constante do Anexo desta Portaria.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.338, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e IV do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.343, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 104.204.475,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Economia/Gabinete do Ministro – RESOLUÇÃO CPPI Nº 246, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova, em caráter ad referendum, a modelagem e condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. – SPA e do Porto Organizado de Santos.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
NOMEAR LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.
DESIGNAR MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS, para exercer a função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DESIGNAR MARCOS ALVES PEREIRA, para exercer a função de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DESIGNAR WENDEL BENEVIDES MATOS, para exercer a função de Corregedor-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.266, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia – CPG Ornamentais, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
