Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – RESOLUÇÃO CGEN Nº 30, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Prorroga o prazo de duração da Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de definição de “características distintivas próprias”, criada pela Deliberação CGen nº 23, de 15 de agosto de 2017.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.
Atualização de registro de agrotóxicos.
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Companhia Nacional de Abastecimento/À Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas/Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta – COMUNICADO MOC Nº 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab.
Tributária
1- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 396, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
2- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021.
3- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.267, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma dos Anexos desta Portaria.
4- Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.266, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV e X do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
5- Atos do Congresso Nacional – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2022.
A Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, do mesmo mês e ano, e retificada no dia 7 do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
