Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Anexo da Portaria Ibama nº 2.275, de 28 de setembro de 2020, que divulga a listagem dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
Tributária
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.446, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Trabalhista
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.442, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Infraestrutura e Logística
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
2-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.445, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
3- Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Razões dos vetos.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
- NOMEAR CLEBER OLIVEIRA SOARES, para exercer o cargo de Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- NOMEAR MAYKON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- EXONERAR ANTONIO CESAR LIMA DA CONCEIÇÃO do cargo de Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO.
- NOMEAR NAUR TEODORO PONTES, para exercer o cargo de Diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO.
