Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 642, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA nº 578, de 13 de maio de 2022, por mais 60 (sessenta) dias, referente à minuta de Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 39, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
Atualização de registro de agrotóxicos.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 40, DE 16 AGOSTO DE 2022.
Atualização de registro de agrotóxicos.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 279, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Altera as portarias que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Gergelim.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 280, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Altera as portarias que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para as culturas de abacaxi, gergelim e mamão para o estado de Santa Catarina.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 281, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Inclui o município de Paraíso das Águas na portaria que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do mamão para o estado de Mato Grosso do Sul.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 387, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 388, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 1.061, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece a política de outorga e os procedimentos relativos à estruturação de projetos de parceria, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal.
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – PORTARIA Nº 214, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Nomeação / Exoneração
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.578, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
Designa os membros e respectivos suplentes da Comissão Técnica Consultiva para o Monitoramento da Qualidade e da Competitividade do Leite e Derivados – CTC-Leite.
