Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 216, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Alterar o Anexo da Portaria GM/MMA nº 168, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2022.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.217, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o inciso I do artigo 2º da Instrução Normativa Interministerial nº 2, de 16 de maio de 2013, do Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 640, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Cancelar a autorização da Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Andaluz Brasileiro para executar o serviço de registro genealógico da raça de cavalo denominada de Andaluz Brasileiro.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Política Agrícola
1-Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional – RESOLUÇÃO CMN Nº 5.036, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Define os preços de referência de produtos agropecuários para efeito dos créditos de comercialização.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 386, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de éter monobutílico de etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da França.
3-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 384, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), originárias da Colômbia e da Tailândia.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelece procedimentos para a elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias nos portos organizados.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIA Nº 1.005, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
DESIGNAR FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, para exercer a função de Diretor do Departamento do Mercosul da Secretaria das Américas da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
