Alimentação e Saúde
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 476, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Portaria MAPA nº 123, de 13 de maio de 2021, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 637, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Prorroga o prazo para encaminhamento de sugestões, estabelecido pela Portaria SDA nº 588, de 07 de junho de 2022, da Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécieCrassostrea gigas, originadas na República do Chile.
Política Agrícola
1-Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 129, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) – Aprovação, ad referendum do Conselho, das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
2-Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 130, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) – Aprovação, ad referendum do Conselho, das Diretrizes e Prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para 2023.
3- Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva – RESOLUÇÃO CVM Nº 165, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 209, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia).
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 210, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, JOSÉ LEONARDO MANISCALCO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
- NOMEAR SAMUEL VIEIRA DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
2-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
- NOMEAR PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
