Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 474, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Portaria nº 289, de 13 de setembro de 2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE.
Infraestrutura e Logística
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.176, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
2-Ministério das Comunicações/ CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
Disciplina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust.
3-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 08/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares, ocorrerá no modelo virtual no dia 26 de agosto de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
4-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 29 de agosto de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, CLAÚDIA DE ARAÚJO GUIMARÃES KATTAR do cargo de Diretora de Programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia;
- NOMEAR CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Subsecretário de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;
- NOMEAR PRISCILA ANDRESSA CORREA CABRAL, para exercer o cargo de Diretora do Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
- EXONERAR SAMUEL VIEIRA DE SOUZA do cargo de Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
- NOMEAR ROBERTA MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente;
