Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 472, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (*).
Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Atendimento – PORTARIA COGEA Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Anexo I da Portaria Cogea nº 4, de 21 de maio de 2021, que altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Trabalhista
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
NOMEAR BRUNO SILVA DALCOLMO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
2-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia;
- DESIGNAR GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, para exercer a função de Subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia;
