Ambiental
1-Presidência da República – DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 63, de 1º de julho de 2022. Resolução nº 6, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Aprovo. Em 3 de agosto de 2022.
Institui o Programa Nacional do Hidrogênio, cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, e dá outras providências.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – PORTARIA Nº 313, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.
Aprova a Política de Inovação do Inmetro e dá outras providências.
Política Agrícola
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências.
Trabalhista
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022.
EXONERAR, a pedido, PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
NOMEAR LEONARDO LIMA CHAGAS, para exercer o cargo de Subsecretário de Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
DESIGNAR MARCOS DA COSTA AVELAR, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
