Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 456, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Aprova o regulamento relativo ao processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 457, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Gestão de Informações e Inteligência Agropecuária.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 458, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa nº 69, de 6 de novembro de 2018, que estabelece o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.150, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Tornar sem efeito, a Portaria nº 640, de 22 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por determinação da Decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1745033/RS (2018/0131213-9).
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 623, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Portaria que consolida as proibições, em todo território nacional, da fabricação, manipulação, comercialização, importação ou uso de insumos ativos e produtos de uso veterinário específicos
6-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 624, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a Minuta de Decreto que aprova o regulamento de registro, emprego e fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos relacionados, e dá outras providências.
7-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 35, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Atualização de registro de agrotóxicos.
8-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 34, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Atualização de registro de agrotóxicos.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
3-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 372, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020.
4-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 373, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020
5-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão- RESOLUÇÃO GECEX Nº 377, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – Confac.
6-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*).
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
7-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 84, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
8-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria da Dívida Pública – PORTARIA Nº 1.494, DE 18 DE JULHO DE 2022 (*).
Divulga a metodologia de cálculo do valor nominal atualizado e dos juros remuneratórios dos Títulos da Dívida Agrária – TDA.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2022.
- NOMEIA GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente;
- NOMEIA CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;
- NOMEIA DEIVSON MATOS TIMBÓ, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
- DESIGNA EDUARDO PAES SABOIA, para exercer a função de Secretário de Ásia, Pacífico e Rússia da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.
2-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2022.
- CONCEDE APOSENTADORIA, a partir de 25 de julho de 2022, a ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR no cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.
