Resumo Executivo – PFC n° 19 de 2022
| Autor: Domingos Sávio – PL/MG | Apresentação: 08/06/2022 |
Ementa: Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral.
Orientação da FPA: Favorável a proposta
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) | Relatório Prévio, Dep. Giacobo (PL-PR), pela implementação. Inteiro teor | Favorável ao relatório. |
Principais pontos
- Propõe a realização ato de fiscalização e controle com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral.
Justificativa
- Nos últimos meses, tem-se observado no mercado nacional drástica elevação no preço de variados insumos agrícolas, em especial de fertilizantes.
- Levantamento do Cepea mostra que o fertilizante cloreto de potássio foi negociado no Brasil à média de R$ 6.171,50/tonelada em março, forte alta de 24,9% em relação à de fevereiro e 153,6% acima da de março de 2021. A cotação média do MAP (fosfato monoamônico) foi de R$ 7.032,10/t em março, 40,6% superior à do mês anterior e avanço de 63,6% em relação à de março do ano passado. Quanto à ureia, a tonelada foi negociada à média de R$ 5.844,70/t no Brasil em março, valorização mensal de 36,8% e anual de 97,3%.
- Esses novos reajustes, por sua vez, já são repassados, em partes, aos gastos envolvendo a nova safra 2022/23. Simulação realizada pelo Cepea mostra que o gasto médio orçado com fertilizantes para a produção de soja na safra 2022/23 aumentou 29,6% em março frente ao mês anterior e expressivos 103,4% em relação a março de 2021. Em março, o sojicultor precisou de 13,3 sacas de soja por hectare para custear o gasto com fertilizante, contra 7,9 sacas/ha em março do ano passado.
- Com o conflito no leste europeu, entre Rússia e Ucrânia, dois movimentos negativos atingiram rapidamente o mercado brasileiro de fertilizantes: a elevação generalizada de preços, ao menos nas primeiras semanas do conflito, e escassez de produto em virtude da aceleração da procura sem reposição em velocidade equivalente;
- Diante do cenário atual, houve receio que a escassez antes mencionado esteja dando lugar a práticas abusivas, como a de formação de cartel, com o objetivo de elevação dos ganhos econômicos.
- Dessa maneira, a situação afeta a todos, desde os produtores rurais, pela elevação significativa de custos de produção, até a população em geral, que encara preços de alimentos cada vez mais altos.
