Defesa Agropecuária
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.130, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 453, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Estabelece competência à Ouvidoria e às Unidades administrativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o monitoramento, a revisão e a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e define as orientações para a atuação dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 615, DE 8 DE JULHO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas dePachira aquaticaproduzidas na China.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 616, DE 8 DE JULHO DE 2022.
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constantes do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.
5-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – RESOLUÇÃO ANP Nº 881, DE 8 DE JULHO DE 2022.
Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/ Casa Civil – Portarias de 11 de julho de 2022.
- EXONERAR, a pedido, UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MELO E LEITE do cargo de Secretário Especial Adjunto e NOMEAR ERIKA LAS CASAS LEÃO, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República;
- EXONERAR, a pedido, EDIMILSON ALVES do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- NOMEAR CHARLES CARVALHO GUEDES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Desestatização da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;
