AGENDA LEGISLATIVA – 04 à 08/07/22
PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
TERÇA FEIRA – 05 DE JULHO DE 2022
PLENÁRIO – SESSÃO CONJUNTA – DELIBERAÇÃO DE VETOS
05/07/2022 – TERÇA-FEIRA (14h)
Destinada à deliberação de Vetos.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL
SEGUNDA FEIRA – 04 DE JULHO DE 2022
Não constam pautas de interesse do setor (Atualização – 10h, 04/07)
TERÇA FEIRA – 05 DE JULHO DE 2022
Não constam pautas de interesse do setor (Atualização – 10h, 04/07)
QUARTA FEIRA – 06 DE JULHO DE 2022
Não constam pautas de interesse do setor (Atualização – 10h, 04/07)
TERÇA FEIRA – 07 DE JULHO DE 2022
Não constam pautas de interesse do setor (Atualização – 10h, 04/07)
TERÇA FEIRA – 08 DE JULHO DE 2022
Não constam pautas de interesse do setor (Atualização – 10h, 04/07)
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – AUDIÊNCIAS e EVENTOS
TERÇA FEIRA – 05 DE JULHO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA)
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/07/2022 – TERÇA-FEIRA (13h30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Audiência Pública Interativa (PL Bioinsumos 1ª de 2)
Assunto / Finalidade: Instruir e debater com os setores interessados o Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências”.
Participantes:
Sr. Leonardo Minaré Braúna, Representante de Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA Brasil;
Sr. Hideraldo José Coelho, Representante de Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
Sr. Reginaldo Lopes Minaré, Representante de Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Sr. Celso Tomita, Engenheiro Agrônomo e Doutor em Fitopatologia;
Sra. Amália Borsari, Representante de Croplife Brasil – CLB;
Sr. Rogério Dias, Representante de Instituto Brasil Orgânico – IBO;
Sr. Mário Augusto de Campos Cardoso, Representante de Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Requerimentos de realização de audiência: – REQ 41/2022 – CMA (Senador Wellington Fagundes) – REQ 42/2022 – CMA (Senador Fabiano Contarato e outros) – REQ 45/2022 – CMA (Senador Vanderlan Cardoso).
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/07/2022 – TERÇA-FEIRA (14h30) – Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Audiência Pública Interativa
Assunto / Finalidade: Debater o ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes da República.
Participantes:
- Ives Gandra Martins – Advogado e Jurista;
- Djalma Pinto – Advogado e Jurista;
- Wildemar Felix Assunção e Silva – Advogado e Jurista;
- Ivan Sartori – Advogado e Ex-Desembargador do TJSP;
- Fernando Carioni – Desembargador do TJSC.
Requerimentos de realização de audiência: – REQ 27/2022 – CTFC, Senador Eduardo Girão
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
QUARTA FEIRA – 06 DE JULHO DE 2022
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA)
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
06/07/2022 – QUARTA-FEIRA (08h30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Audiência Pública Interativa (PL Bioinsumos 2ª de 2)
Assunto / Finalidade: Instruir e debater com os setores interessados o Projeto de Lei nº 3.668, de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências”.
Participantes:
- Mariângela Hungria da Cunha – INCT-MPCPAgro e Pesquisadora Embrapa Soja;
- Juan Henrique Mena Acosta – Representante de Rogério Vian – Grupo Associado da Agricultura Sustentável (GAAS);
- Regis Damasio Salles – Representante de Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado de Monte Carmelo – monteCCer;
- Marina Leal Bicelli de Aguiar, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (ANVISA).
Requerimentos de realização de audiência: – REQ 41/2022 – CMA (Senador Wellington Fagundes) – REQ 42/2022 – CMA (Senador Fabiano Contarato e outros) – REQ 45/2022 – CMA (Senador Vanderlan Cardoso).
RESULTADO: Audiência Pública realizada.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA
TERÇA FEIRA – 05 DE JULHO DE 2022
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
05/07/2022 – TERÇA-FEIRA (10H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 03
5 – PROJETO DE LEI N° 3475, DE 2021 (Terminativo)
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Autoria: Senador Mecias de Jesus
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
Relatório: Pela aprovação do projeto
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO E AO PARECER
ARGUMENTAÇÃO: De acordo com o PL, poderão ser pagos ou parcelados, em até sessenta meses os débitos, administrados pelo Ibama, de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que detenham propriedades de até quatro módulos fiscais. Em síntese, os débitos renegociados poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma: a) à vista, com redução de 100% dos encargos moratórios, de ofício e de multas e do encargo legal; b) parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 75% das multas de mora e de ofício e das isoladas; de 50% dos juros de mora e de 50% sobre o valor do encargo legal.
RESULTADO: Aprovado o projeto com as emendas nºs 3 a 5-CAE.
8 – Projeto de Lei Complementar N° 27, DE 2020 (Não terminativo)
Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso
Relatório: Não apresentado
Posicionamento FPA: AGUARDANDO RELATÓRIO
RESULTADO: Adiado.
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS
REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
05/07/2022 – TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 09
8 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 43, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a temática “Reforma Tributária para garantir maior justiça social”, para discutir como a complexidade do sistema atual permite que pessoas ou grupos econômicos acabem se beneficiando da legislação, enquanto outros são fortemente prejudicados.
Autoria: Senador Alessandro Vieira
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
9 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 47, DE 2022
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informações sobre as razões que levaram o Ministério da Cidadania a reduzir drasticamente os valores pagos ao Programa Alimenta Brasil, substituto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fazendo com que até maio de 2022 o gasto seja de apenas R$ 89 mil reais, praticamente extinguindo esse importante programa de aquisição de alimentos e combate à fome.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Adiado.
11 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 56, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de debater “O direito a saúde e segurança no trabalho e as normas regulamentadoras – NR’s.”
Autoria: Senador Paulo Paim
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
RESULTADO: Aprovado.
QUINTA FEIRA – 07 DE JULHO DE 2022
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA
REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL
07/07/2022 – QUINTA-FEIRA (8H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 09
1 – PROJETO DE LEI Nº 1282, DE 2019 (TERMINATIVO)
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012. Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO E AO PARECER
ARGUMENTAÇÃO: O Projeto, que em sua essência visa a incentivar a agricultura irrigada, é conveniente e oportuno. ampliar as possibilidades de intervenção nas APP de maneira a viabilizar projetos de irrigação. Com efeito, o Código Florestal, em seu art. 3º, inciso IX, alínea e, inclui entre as atividades de interesse social, para efeito dessa Lei, aquelas de “implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade”, no entanto, a “intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental”. A iniciativa do nobre senador Heinze, vem a propósito de preencher lacuna em nossa legislação, ao contemplar a possibilidade de instalação de reservatórios em APP.
RESULTADO: Rejeitados os dois Requerimentos de Audiência Pública de instrução do Projeto, apresentados perante a Mesa pelos Senadores Paulo Rocha, Eliziane Gama e Jean Paul Prates. Rejeitada a Emenda nº 1, destacada pelo PT, por 7 (sete) votos NÃO, 1 (um) voto SIM e nenhuma ABSTENÇÃO. Aprovados o Projeto e as Emendas 2-CRA e 3-CRA, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
2 – PROJETO DE LEI Nº PL 5109, DE 2020
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, autoriza renegociação de dívidas rurais e dá outras providências.
Autoria: Senador Angelo Coronel
Relatoria: Senador Rafael Tenório
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Posicionamento FPA: FAVORÁVEL AO PROJETO E AO PARECER
ARGUMENTAÇÃO: O objetivo da proposta é equacionar os débitos do passivo do Funrural mediante ao parcelamento das dívidas. Sem sobra de dúvidas, a pandemia criou uma situação de dificuldades para muitos produtores rurais, e nesse sentido, é muito importante para a recuperação desses produtores, que a cobrança de passivos, como é o caso do Funrural, possam ser feitos de maneira menos danosa possível.
RESULTADO: Retirado de pauta a pedido do Relator.
3 – PROJETO DE LEI Nº PL 2858, DE 2021 (TERMINATIVO)
Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.
Autoria: Senador Fernando Collor
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela prejudicialidade do Projeto. (votação simbólica).
Posicionamento FPA: ACOMPANHAR
ARGUMENTAÇÃO: O objetivo da proposta é equacionar os débitos do passivo do Funrural mediante ao parcelamento das dívidas. Sem sobra de dúvidas, a pandemia criou uma situação de dificuldades para muitos produtores rurais, e nesse sentido, é muito importante para a recuperação desses produtores, que a cobrança de passivos, como é o caso do Funrural, possam ser feitos de maneira menos danosa possível.
RESULTADO: Aprovado Parecer pela prejudicialidade do Projeto.
4 – PROJETO DE LEI Nº PL 1459, DE 2022 (Substitutivo-CD) (EXTRAPAUTA)
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Autoria: Senador Blairo Maggi
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Relatório: Pela rejeição da emenda que veicula o atual inciso III do § 22 do artigo 3º do PL 1459/2022, renumerando-se os demais incisos, e pela aprovação em globo das demais Emendas que compõem o PL 1459/2022.
RESULTADO: Aprovado o Req 16/2022-CRA de dispensa da Audiência Pública de instrução do Projeto constante do Req 15/2022-CRA. Aprovada a inclusão extrapauta do Projeto. Lido o Relatório, a Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos regimentais.
5 – REQUERIMENTO Nº 16, DE 2022 – CRA
Nos termos regimentais, requeiro a dispensa da Audiência Pública de instrução do PL 1459 de 2022, constante do Req 15/2022-CRA.
RESULTADO: Aprovado.
