Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/Secretaria Executiva – PORTARIA SECEX/MMA Nº 121, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Institui Grupo de Trabalho para análise e seleção de vídeos para compor a 11ª edição do Circuito Tela Verde (CTV).
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 451, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Portaria nº 421, de 30 de março de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a Secretaria da Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no ordenamento da espécie Calophysus macropterus – GT MAPA Piracatinga.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Portaria SAP/MAPA nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA Nº 608, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Torna sem efeito a Portaria nº 583, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de maio de 2022, Edição 102, Seção 1, página 192.
5-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Saúde; do Meio Ambiente; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Banco Central do Brasil; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 323.997.064,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/ICMS N° 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 36, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Publica Convênios ICMS aprovados na 356ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.06.2022.
4-Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PORTARIA Nº 5.885, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 e a Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, para adequá-las à nova redação da Lei n. 13.988, de 2020.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/ Casa civil – Portarias de 30 de junho de 2022.
- NOMEAR FRANCISCO ERISMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE, para exercer, interinamente, o cargo de Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
- NOMEAR JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE, para exercer o cargo de Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia .
2-Atos do Poder Executivo/ Ministério de Minas e Energia – DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022.
- NOMEAR HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia.
3-Presidência da República – DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Nº 336, de 30 de junho de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.
