Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 598, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de lima-ácida (Citrus latifolia) com origem do México
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 600, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de trevo-esquarroso (Trifolium squarrosum) produzidas na Itália.
3-Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante – PORTARIA Nº 128/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Aprova a criação do Grupo Técnico (GT) “PIB do Mar”, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribui suas competências e designa sua composição.
4- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante – PORTARIA Nº 127/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Cria o Grupo Técnico (GT) “Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)”, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), atribui suas competências e designa sua composição.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias.
3-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
4-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
5-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.
Trabalhista
1-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022.
Submeter à consulta pública proposta de normativo destinado à regulamentação das disposições da Convenção do Trabalho Marítimo – CTM, 2006, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentaconvencaotrabalhomaritimo.
Nomeação / Exoneração
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 191, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Designar RICARDO JOSÉ MACEDO DOS SANTOS e SÉRGIO ROSA FERRÃO como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério da Economia, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
2-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2022.
NOMEAR CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.
