Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa – RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Cria a Câmara Consultiva Temática para qualificar os dados de desmatamento e incêndios florestais.
Tributária
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, relativa a cápsulas duras de gelatina vazias, comumente classificadas no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e do México, sem recomendação de aplicação de direito provisório.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 192, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Revoga a Portaria DECEX nº 19, de 24 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 1992.
4-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.085, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para prorrogar os prazos de concessão e validade do registro.
Trabalhista
1- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2022.
- NOMEAR ISABELA SALES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa do Ministro de Estado de Minas e Energia;
- NOMEAR GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia;
- DESIGNAR BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Previdência;
- NOMEAR TAIS GRACIETE SOUSA CALADO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Trabalho e Previdência;
