Resumo Executivo – PL n° 436 de 2022

Ementa: Institui o Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes e dá outras providências.

Orientação da FPA: Favorável ao Projeto.

Situação : Apensado ao PL 3507/2021

Principais pontos

• Cria um programa um Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes.
• As beneficiárias do Plano são pessoas jurídicas que tenham projetos aprovados e relacionados à fabricação de biofertilizantes, assim como projetos de melhoria da logística, tecnologia e mapeamento geológico no país sobre áreas potenciais para produção de fertilizantes.
• Por meio do Decreto n° 10.605, de 22 de janeiro de 2021, o Grupo de trabalho Interministerial será responsável pelo desenvolvimento do Plano Nacional de Fertilizantes, bem como na definição de iniciativas, benefícios fiscais e a aprovação de projetos apresentados por pessoa jurídica interessada.

Justificativa

• Apesar de ser o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, o Brasil depende das importações para se abastecer. Atualmente, as compras externas representam mais de 80% do total de fertilizantes utilizados no País.
• De janeiro de 2020 a março de 2022, os preços nominais dos principais fertilizantes tiveram alta de 288%. Já os preços da soja, milho e trigo aumentaram 110%. Dessa maneira, os preços dos fertilizantes vêm aumentando significativamente, acima das principais commodities agrícolas.
• Embora o agronegócio represente aproximadamente metade das exportações brasileiras, a indústria de fertilizantes está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. Tal fato está intrinsecamente vinculado à falta de incentivos e auxílio para que esse setor alcance o seu desenvolvimento pleno.
• Com um cenário desafiador, o Governo criou, por meio do Decreto nº 10.605, de 22 de janeiro de 2021, o Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes, visando planejar o setor de fertilizantes nos próximos anos.
• A presente proposição tem como objetivo viabilizar incentivos tanto para a fabricação de biofertilizantes quanto para o enfrentamento da falta de estrutura logística, defasagem tecnológica e falta de conhecimento geológico, por meio de um Plano de Aceleração. Com isso, a proposta é oportuna e merece prosperar.