Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – PORTARIA Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta que estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agropecuárias, na etapa primária da cadeia produtiva pecuária, aplicados por entes públicos e privados no território nacional, com o propósito de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção agrícola e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população rural.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 873, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Cancelar, a pedido e por óbito as inscrições no registro geral da atividade pesqueira – rgp e as licenças de pescadores profissionais, de acordo com o disposto nos incisos iv e v do art. 20 da portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da secretaria de aquicultura e pesca do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade – Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias. Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 261, de 2007.
Trabalhista
1- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA/MTP Nº 1.255, DE 27 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
2- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2022.
Submeter à consulta pública os textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, bem como os Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09.
3- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2022.
Submeter à consulta pública os textos dos Anexos da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15.
