Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a competência para realizar atos de governança e de gestão no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dá outras providências
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Serviço Florestal Brasileiro – PORTARIA Nº 43, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Subdelega competência ao Diretor-Geral Adjunto do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFB/MAPA, e seu substituto legal.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PORTARIA DG ANTAQ Nº 418, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Instituir a Comissão Organizadora do Prêmio ANTAQ 2022, que será composta por representantes da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASCOM, e Gabinete do Diretor-Geral – GAB.
Relações Internacionais
1- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.353, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Comércio e Relações Internacionais– PORTARIA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Fica aprovada, conforme o Anexo desta Portaria, a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, disponível na página de Consultas Públicas vigentes, no portal eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022.
Nomeação / Exoneração
1- Atos do Poder Executivo/ Ministério da Economia – DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2022.
Nomeia ROGÉRIO BOUERI MIRANDA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia.
