Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 1.256, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Institui o Procedimento Operacional Padrão nº 3, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para processamento do pedido de alteração do objeto do licenciamento ambiental federal.
Tributária
1- Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 20, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Economia/Secretaria Executiva – PORTARIA SE/ME Nº 4.672, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de estudos e à apresentação de cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – DPVAT, conforme recomendação nº 01 exarada pela Controladoria-Geral da União no Relatório de Avaliação do FDPVAT (Relatório de Apuração: 955097), disponível no Processo SEI nº 12100.100471/2022-91.
2- Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PORTARIA DG ANTAQ Nº 414, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Cria a Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Incidentes no Complexo Portuário de Santos e São Sebastião – CEPAI/SP, sob a coordenação da Unidade Regional de São Paulo (URESP/PA-SSZ) da ANTAQ;
Direito de Propriedade e Minorias
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (*).
Estabelece os procedimentos para cadastramento, apuração do descumprimento de regras de utilização, cobrança, renegociação e remissão dos créditos de instalação, concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 966, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Exonera MARCELO FERNANDES GUIMARÃES, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análise Econômica, da Secretaria de Política Agrícola.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 967, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Nomeia TIAGO NUNES DE FREITAS DAHDAH, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Análise Econômica, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas, da Secretaria de Política Agrícola.
