Agenda Legislativa
Plenário
17/05 – Terça-feira (13h55)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
03 – REQUERIMENTO Nº 648/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4.188, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias.
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 290; NÃO: 116; TOTAL: 406.
05 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 2021 – do Poder Executivo
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 5 de 2005, referentes à tributação especial PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Relatoria: Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Parecer: A proferir.
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 1.095-A/2021) – (PLV 11/2022).
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/05 – Terça-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 12
07 – REQUERIMENTO Nº 21/2022 – do Sr. Alexis Fonteyne
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos dos projetos de lei n° 757/2022, nº 4392/2020 e nº 1565/2019, que Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
RESULTADO: APROVADO.
23 – PROJETO DE LEI Nº 527/2020 – do Sr. Jerônimo Goergen
Ementa: Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.
Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Parecer: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 02
- REQUERIMENTO Nº 9/2022 – do Sr. Covatti Filho
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, para debater ações que dificultam a irrigação e o armazenamento de água e do impacto da última estiagem, com a participação dos seguintes convidados: Domingos Velho Lopes, Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul; Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul; Ricardo Miotto Ternus, Secretário da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina; Leonardo Schorcht Bracony Porto Ferreira, Secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina; Norberto Ortigara, Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná; Everton Luiz da Costa Souza, Secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná; Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul”.
Orientação: Favorável.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 15/2022 – do Sr. Zé Vitor – (PL 36/2021)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Aprosoja BR; Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 16/2022 – do Sr. Fred Costa
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Resort Portobello, que atualmente abriga 15 girafas em situação de maus-tratos.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 17/2022 – do Sr. Fred Costa
Ementa: Requer a aprovação de moção de repúdio contra a maior importação de animais de vida selvagem, realizada pelo Bioparque – zoológico do Rio de Janeiro.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 18/2022 – do Sr. Fred Costa
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a condição física e emocional das girafas em situação de maus-tratos, no resort Portobello, com a participação dos seguintes convidados: Representante do resort Portobello; Luisa Mell – atriz a ativista da causa animal; Anna Lima – ativista da causa animal e vegana; Heloísa Périssé – atriz e ativista da causa animal; Mateus Solano – ator e ativista da causa animal; Adriana Greco – microempresária e ativista da causa animal; Ana Paula de Vasconcelos – advogada do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Vice-presidente da comissão de direito dos animais da OAB-DF.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 19/2022 – do Sr. Júlio Delgado – (REQ 2/2022)
Ementa: Que requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão do Sr. Wilson Acácio, Presidente do Comitê de Bacias dos rios Preto e Paraibuna; e do Sr. Cézar Rocha, Professor da UFJF, especialista em recursos hídricos”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 20/2022 – do Sr. Nilto Tatto – (REQ 10/2022)
Ementa: Requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão da Sra. Suely Araújo – Representante do Observatório do Clima, e de Representante do Ministério Público Federal.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 21/2022 – dos Srs. Túlio Gadêlha e Joenia Wapichana
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os avanços e desafios dos 10 anos de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 5 de junho de 2012, data em que se comemora o dia mundial do meio ambiente, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab Represente da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste – APOINME Representante da Rede de Cooperação Amazônica – RCA, Representante do Conselho Indígena de Roraima, Representante da Federação dos Povos Indígenas do Rio Negro – FOIRN, Representante do FOCIMP, Representante da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAIAC, Representante da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira – OPIAM”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 418/2011 – do Sr. Eli Correa Filho
Ementa: Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas”. (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
Relator: Tábata Amaral (PDT-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO O PARECER
- PROJETO DE LEI Nº 3.941/2015 – do Sr. Leônidas Cristino
Ementa: Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.
Relator: Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Parecer: pela rejeição.
Orientação: Favorável ao Parecer do Relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.543/2011 – do Sr. Mandetta
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação”. (Apensados: PL 6585/2013, PL 6585/2016, PL 10099/2018 e PL 10268/2018)
Relator: Paulo Bengtson (PTB-PA)
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 6585/2013, do PL 6585/2016, do PL 10099/2018, e do PL 10268/2018, apensados.
Orientação: Favorável ao Parecer do Relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Relator: Célio Studart (PV/CE)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 8.631/2017 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000″. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões gasosas de SO2, SO3 e NOx no entorno de unidades de conservação em terras indígenas e quilombolas.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 – do Sr. Paulo Teixeira
Ementa: Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Relator: Zé Vitor (PL-MG)
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER
- PROJETO DE LEI Nº 11.032/2018 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim
Ementa: Dispõe sobre a penalidade aos infratores que lançarem de dentro de suas embarcações lixo plástico nas águas.
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Parecer: Pela rejeição
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO O PARECER
- PROJETO DE LEI Nº 108/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)
Relator: Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
Parecer: Pela rejeição
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 364/2019 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Nelson Barbudo, pela APROVAÇÃO.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 915/2019 – do Sr. Alexandre Leite
Ementa: Dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional”. (Apensado: PL 1995/2019).
Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Parecer: Pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 5.085/2020 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Relator: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO PARECER
- PROJETO DE LEI Nº 702/2021 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.
Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 – do Sr. Jerônimo Goergen
Ementa: Cria o Programa Nacional de Proteção Animal – PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.
Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
19/05 – Quinta-feira (14h)
Tema: Audiência Pública sobre Processos de Concessão de Unidades de Conservação que ocorrem hoje.
Local: Anexo II, Plenário 10
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
17/05 – Terça-feira (10h)
Tema: Audiência Pública sobre “Licença Pescador Profissional Artesanal e cadastro no Registro Geral”
Local: Anexo II, Plenário 02
18/05 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
- Requerimento 15/2022 (do Sr. Airton Faleiro e outros)
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a falta de regulamentação e, por conseguinte, da não implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275, de 2021).
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO
- Requerimento 16/2022 (do Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da revisão da Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022 que reduziu a zero das alíquotas do Imposto de Importação para o queijo Mozarela até 31/12/2022
Orientação: Favorável
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- Requerimento 17/2022 (do Sra. Aline Sleutjes)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas adotadas pelo para mitigar os efeitos da estiagem na região centro sul em relação aos médios e grandes produtores.
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA A CNA, CONTAG E CONTRAF BRASIL.
- Requerimento 19/2022 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”.
Orientação: Favorável
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
- Requerimento 20/2022 (do Sr. Heitor Schuch)
Ementa: Requeremos convite ao Senhor José Mauro Ferreira Coelho, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre o aumento dos combustíveis em especial o diesel.
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO
- PL 3.853/2019 (do Senado Federal – Wilder Morais)
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.
Relator: Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PL 501/2021 (do Sr. Altineu Côrtes – PL/RJ)
Ementa: Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. GIACOBO
Parecer: pela aprovação
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: APROVADO
- PL 9.362/2017 (do Sr. Aureo – SD/RJ)
Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups).
Relator: Dep. Benes Leocádio – UNIÃO/RN
Parecer: pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, e pela aprovação do PL 477/2019, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PL 2.196/2019 (do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB)
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos
Relator: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
- PL 2237/2019 (do Sr. Ruy Carneiro – PSDB/PB)
Ementa: Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PL 280/2020 (dos Srs. Carlos Veras – PT/PE, e outros)
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Relator: Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Parecer: pela rejeição
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PL 3.507/2021 (dos Srs. Laercio Oliveira – PP/SE, Christino Aureo – PP/RJ, Evair Vieira de Melo – PP/ES)
Ementa: que “institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências”. (Apensado: PL 436/2022).
Relator: Dep. Jose Mario Schreiner
Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022 (apensado).
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PL 4.074/2021 (do Sr. Célio Moura – PT/TO e outros)
Ementa: Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.
Relator: Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
Parecer: pela aprovação, com emenda.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
18/05 – Quarta-feira (09h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2022 – dos Srs. Zé Neto e Reginaldo Lopes
Ementa: Susta a inclusão do queijo tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação.
RESULTADO: PREJUDICADO
15 – PROJETO DE LEI Nº 2223/2019 – do Sr. Pastor Sargento Isidório
Ementa: Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.
Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Parecer: pela rejeição.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
Comissão de Seguridade Social e Família
18/05 – Quarta-feira (09h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
06 – PROJETO DE LEI Nº 6114/2019 – do Sr. José Airton Félix Cirilo
Ementa: Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.
Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: APROVADO
