Plenário
03/05 – Terça-feira (13h55)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
07 – REQUERIMENTO Nº 648/2022 – dos Srs. Líderes
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4.188, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
04 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.085, DE 2021 – do Poder Executivo
Ementa: Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 1.085, de 2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Relatoria: Dep. Wellington Roberto (PL-PB)
Parecer: A proferir.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
10 – PROJETO DE LEI Nº 8518/2017 (dos srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro)
Ementa: Altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Relatoria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Parecer: A proferir.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
05/05 – Quinta-feira (09h)
Tema: Sessão Deliberativa Extraordinária
04 – MPV Nº 1085/2021 – do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Relatoria: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Parecer: Conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.085, de 2021, e pela rejeição de todas as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL ASSINADA PELO RELATOR, DEP. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB-AL). A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
03/05 – Terça-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 1
04 – REQUERIMENTO Nº 5/2022 – da Sra. Joenia Wapichana
Ementa: Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.
RESULTADO: APROVADO.
18 – PROJETO DE LEI Nº 5466/2019 – da Sra. Joenia Wapichana
Ementa: Institui o Dia dos Povos Indígenas.
Relatoria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Parecer: A proferir.
RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
23 – PROJETO DE LEI Nº 1293/2021 – do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
Relatoria: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: Redação Final n. 1 CCJC.
Orientação: Favorável ao texto do relator.
RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA
Comissão de Legislação Participativa
03/05 – Terça-feira (14h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 03
07 – REQ 7/2022 – do Sr. Pedro Uczai
Ementa: Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023.
RESULTADO: ENCERRADA FINAL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/05 – Terça-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 10
RESULTADO: Encerrada (Final)
01 – PROJETO DE LEI Nº 418/2011 – do Sr. Eli Correa Filho
Ementa: Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas”. (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
Relator: Tabata Amaral (PDT-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
02 – PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Relator: Célio Studart (PV/CE)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
03 – PROJETO DE LEI Nº 915/2019 – do Sr. Alexandre Leite
Ementa: Dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional”. (Apensado: PL 1995/2019).
Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Parecer: Pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 1995/2019, apensado, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
04 – PROJETO DE LEI Nº 2.241/2019 – da Sra. Edna Henrique
Ementa: Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes”. (Apensado: PL 532/2022).
Relator: Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
05 – PROJETO DE LEI Nº 4.429/2020 – do Sr. Darci de Matos
Ementa: Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. ” (Apensado: PL 4745/2020).
Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG).
Parecer: Pela aprovação deste, e do PL 4745/2020, apensado, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
06 – PROJETO DE LEI Nº 4.541/2020 – do Sra. Paula Belmonte
Ementa: Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.
Relator: Dep. Célio Studart (PV-CE).
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Acompanhar.
OBS: Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Célio Studart, em 19/10/2021.
07 – PROJETO DE LEI Nº 1.738/2021 – do Sr. Jerônimo Goergen
Ementa: Cria o Programa Nacional de Proteção Animal – PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.
Relator: Nelson Barbudo (PSL-MT).
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
04/05 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento 1/2022 (do Sr. Giacobo)
Ementa: Requer o envio de convite ao Sr. Marco Montes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano 2022.
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento 2/2022 (do Sr. Giacobo)
Ementa: Solicita que seja convidado o senhor Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro.
Orientação: Favorável
RESULTADO: APROVADO
3 – PL 2237/2019 (do Sr. Ruy Carneiro)
Ementa: Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Relator: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
4 – PL 3880/2019 (do Sr. Sidney Leite)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 e eleva a alíquota de IPI para os gêneros alimentícios salmão, camarão e lagosta.
Relator: Dep. General Girão
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
5 – PL 5.359/2019 (do Sr. Vilson da Fetaemg)
Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que “Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências”.
Relator: Dep. Heitor Schuch
Parecer: pela aprovação, com emenda
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
6 – PL 2.265/2020 (do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz)
Ementa: Institui isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.
Relator: Dep. Afonso Hamm
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
7 – PL 349/2021 (do Sr. Zé Silva)
Ementa: Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.
Relatora: Dep. Edna Henrique
Parecer: pela aprovação, com emenda
Orientação: Favorável ao parecer da relatora
RESULTADO: APROVADO
8 – PL 641/2021 (do Sr. Coronel Tadeu)
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico.
Relatora: Dep. Nelson Barbudo
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
9 – PL 2168/2021 (da Sr. Jose Mario Schreiner)
Ementa: Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.
Relator: Dep. Juarez Costa
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator
RESULTADO: SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE ACORDO.
Comissão de Seguridade Social e Família
04/05 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 07
RESULTADO: Encerrada
06 – PROJETO DE LEI Nº 6114/2019 – do Sr. José Airton Félix Cirilo
Ementa: Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.
Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Parecer: Pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
04/05 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
06 – PROJETO DE LEI Nº 3723/2008 – do Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.
Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)
Parecer: pela rejeição deste, das Emendas 1 a 6 de 2008 apresentadas na CDEICS, e do PL 5770/2009, apensado, e pela aprovação do PL 3351/2019, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
06 – PROJETO DE LEI Nº 4063/2019 – Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
Relator: Guiga Peixoto (PSC-SP)
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
