Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
2 –Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 423, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria MAPA nº 60, de 10 de abril de 2019, que aprovou as ações de adequação do programa de integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, denominando-o PROGRAMA MAPA ÍNTEGRO e dá outras providências.
Tributária
1 –Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Trabalhista
1 –Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 805, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria/MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, para incluir capítulo sobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
2- Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 806, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval).
Nomeação / Exoneração
1 –Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 727, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia LUCY FRANCA FROTA para exercer o cargo de Coordenadora, da Coordenação de Desenvolvimento de Projetos, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
2- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Exonera GABRIELA DE SOUZA VALENTE do cargo de Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.
3- Atos Do Poder Executivo/ Ministério do Meio Ambiente – DECRETOS DE 18 DE ABRIL DE 2022.
- Exonera, a pedido, FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
- Nomeia FELIPE RIBEIRO DE MELLO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
4- Atos do Poder Executivo/ Ministério de Minas e Energia – DECRETOS DE 18 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia
- DANIEL MAIA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
- A partir de 3 de dezembro de 2022, AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- A partir de 14 de agosto de 2022, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- A partir de 14 de agosto de 2022, FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- A partir de 25 de maio de 2022, HÉLVIO NEVES GUERRA ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- A partir de 25 de maio de 2022, RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
- Reconduz SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
