Ambiental
SF INS 10/2022
Autor: Wellington Fagundes.
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de providências com a finalidade de que instituição financeira controlada pela União destine o valor de doações recebidas em espécie, a serem apropriadas em conta específica denominada Fundo Pantanal.
CD PL 347/2022
Autor: Carlos Gomes.
Ementa: Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
CD PL 337/2022
Autor: Juarez Costa.
Ementa: Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
CD INC 80/2022
Autor: Capitão Alberto Neto.
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas subvenção federal ao EXTRATIVISTA da PGPMBio.
CD PL 387/2022
Autor: Julio Cesar Ribeiro.
Ementa: Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal.
CD PL 388/2022
Autor: Nicoletti.
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para proibir a destruição e inutilização dos instrumentos apreendidos em atividades de mineração, extração de madeira e relacionadas ao meio ambiente, destinando-os para instituições públicas.
SF REQ 3/2022
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presid¿ncia da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012.
Defesa Agropecuária
CD RIC 55/2022
Autor: Capitão Alberto Neto.
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre o Plano Nacional de Fertilizantes.
CD RIC 59/2022
Autor: Kim Kataguiri.
Ementa: Solicita informações ao sr. ministro de agricultura, pecuária e abastecimento sobre atraso no cumprimento do prazo legal de análise para solicitação de registro de estabelecimento manipulador/ Farmácias de Manipulação.
SF RQS 102/2022
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4316/2021.
Tributário
SF PL 356/2022
Autor: Rogerio Carvalho Santos.
Ementa: Dispõe sobre a depreciação acelerada incentivada, para efeito de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades que especifica.
SF RQS 127/2022
Autor: Plinio Valerio.
Ementa: Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a PEC 110/2019.
Trabalhista
SF REQ 7/2022
Autor: Irajá.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 – CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria – CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil.
CD REQ 154/2022
Autor: Vinicius Carvalho.
Ementa: Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1639/1999 e 5582/2019.
CD REQ 7/2022
Autor: Tereza Nelma.
Ementa: Requer a inclusão de debatedores , representantes do SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no REQ. 8/2021 (Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
CD PL 324/2022
Autor: Daniela do Waguinho.
Ementa: Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
Política Agrícola
SF PL 383/2022
Autor: Rogerio Carvalho Santos.
Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.
CD MSC 732/2021
Autor: Poder Executivo.
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.085/2021, que “Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017”.
CD RIC 68/2022
Autor: Alexandre Padilha.
Ementa: Requer ao Ministério da Agricultura informações a respeito da EMBRAPA.
CD PL 399/2022
Autor: Jerônimo Goergen.
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social.
CD REQ 147/2022
Autor: Reginaldo Lopes.
Ementa: Requer criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 294, de 2022, que trata da criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência.
CD PRC 6/2022
Autor: Felipe Rigoni.
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.
SF RQS 104/2022
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3967/2021.
SF RQS 99/2022
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4464/2021.
Alimentação e Saúde
CD PL 338/2022
Autor: Rubens Bueno.
Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.
CD PL 353/2022
Autor: Jose Mario Schreiner.
Ementa: Institui a proibição de que estabelecimentos comerciais e fabricantes utilizem a expressão “carne” e outras para se referir a produtos que especifica, e fixa sanções para o seu descumprimento.
CD REQ 179/2022
Autor: Adolfo Viana.
Ementa: Requer a realização de Comissão Geral com a finalidade de solicitar esclarecimentos da Anvisa e convidados sobre os pedidos de aprovação/permissão de dispositivos eletrônicos para fumar proibidos no Brasil desde 2009.
Direito de Propriedade e Minorias
SF PL 366/2022
Autor: Telmário Mota.
Ementa: Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
Relações Internacionais
CD MSC 28/2022
Autor: Poder Executivo.
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1098/2022, que “Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010”.
Segurança no Campo
CD PL 334/2022
Autor: Alê Silva.
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte e o transporte de arma de fogo para os colecionadores, atiradores e caçadores.
