AGENDA DO SENADO – 14 A 18 DE MARÇO DE 2022

AGENDA LEGISLATIVA – 14 à 18/03/22

PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

QUINTA FEIRA – 17 DE MARÇO DE 2022

PLENÁRIO – SESSÃO CONJUNTA

17/03/2022 – QUINTA-FEIRA (14h)

Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 19, 25, 33, 36, 46, 48, 50, 55, 58, 60 a 63, 65 a 67 e 69 a 73 de 2021; e 1, 3 a 7 e 9 a 11 de 2022.

12 – VETO 61/2021 (FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que “Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e na Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001”.

RESULTADO: Mantido no painel eletrônico. Será feita comunicação ao Presidente da República.

17 – VETO 67/2021 (MARCO LEGAL DAS FERROVIAS)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que “Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973”.

RESULTADO: Retirado de pauta.

30 – VETO 10/2022 (BR DO MAR)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que “Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019”. Resultado: – Dispositivos 1 a 4 mantidos (painel eletrônico). – Dispositivos 5 a 13 rejeitados (painel eletrônico). – Dispositivo 14 mantido (e-cédula). Os dispositivos rejeitados vão à promulgação. 25 – Veto 04/2022 (Milho em Balcão) Ementa: Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.064/2021), que “Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências”. Resultado: – Dispositivo 1 rejeitado. A matéria vai à promulgação. – Dispositivos 2 e 3 mantidos. 29 – Veto 09/2022 (Geração Distribuída) Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que “Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências”.

RESULTADO: Retirado de pauta

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

TERÇA FEIRA – 14 DE MARÇO DE 2022

PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL

14/03/2022 – TERÇA-FEIRA (16h)

6 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67, DE 2019

Institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Medalha Inovação no Campo.

Autoria: Senador Jayme Campos

Relatoria: Senadora Soraya Thronicke

Relatório: Pendente de parecer

Posicionamento FPA: FAVORÁVEL

ARGUMENTAÇÃO: a comenda busca reconhecer as iniciativas que tornem o agronegócio mais produtivo e sustentável, possibilitando o avanço tecnológico e o desenvolvimento do processo produtivo no campo.

RESULTADO: Aprovado, com a Emenda nº 1. A matéria vai à promulgação.

QUARTA FEIRA – 15 DE MARÇO DE 2022

PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL

15/03/2022 – QUARTA-FEIRA (16h)

NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR

QUINTA FEIRA – 10 DE MARÇO DE 2022

PLENÁRIO – SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL

16/03/2022 – QUINTA-FEIRA (16h)

NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR

COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – AUDIÊNCIAS e EVENTOS

QUINTA FEIRA – 17 DE MARÇO DE 2022

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL

17/03/2022 – QUINTA-FEIRA – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Assunto / Finalidade: Debater os impactos da severa estiagem que assola o Rio Grande do Sul, bem como as possíveis soluções para o problema e para os prejuízos causados aos produtores rurais.

Participantes:

• Gedeão Silveira Pereira, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul);
• Eduardo Bonotto, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs);
• Eugênio Edevino Zanetti, 1º Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS);
• Luiz Oliveira, Presidente e Fundador do Instituto Espinhaço;
• Luiz Augusto Santos Lima,Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF);
• Fabiano Dallazen, Representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul;
• Guilherme Bastos Filho, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
• Frederico Cintra Belém, Coordenador-Geral de Irrigação e Drenagem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Requerimentos:

– REQ 2/2022 – CRA, Senador Lasier Martins

– REQ 5/2022 – CRA, Senador Lasier Martins

COMISSÕES DO SENADO FEDERAL – DELIBERATIVA

TERÇA FEIRA – 15 DE MARÇO DE 2022

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL

15/03/2022 – TERÇA-FEIRA (11H) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 09

10 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 220, DE 2014 (Terminativo)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta

Posicionamento FPA: ACOMPANHAR

RESULTADO: Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 13, de 2022-CAS, para realização de Audiência Pública para instrução da matéria.

12 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 7, DE 2022

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 – CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria – CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil.

Autoria: Senador Irajá

Posicionamento FPA: FAVORÁVEL

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL

15/03/2022 – TERÇA-FEIRA (14H30) – Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 13

1 – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 5, DE 2022

Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre as obras para construção do terminal portuário IP4 de Santana/AP e sobre as obras de manutenção e melhoramento das rodovias federais que passam pelo Estado do Amapá, em especial a BR-156 e a BR-210

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues

Posicionamento FPA: FAVORÁVEL

RESULTADO: Adiado.

7 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 134, DE 2016 (Terminativo)

Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. Autoria: Senador Aécio Neves

TRAMITA EM CONJUNTO O PROJETO DE LEI DO SENADO N° 135, DE 2016 – (Terminativo)

Autoria: Senador Aécio Neves

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016

Posicionamento FPA: ACOMPANHAR

RESULTADO: Adiado.

QUARTA FEIRA – 16 DE MARÇO DE 2022

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL

16/03/2022 – QUARTA-FEIRA (08h30) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

1 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 – (Terminativo)

Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Jayme Campos

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Posicionamento FPA: FAVORÁVEL COM RESSALVAS

ARGUMENTAÇÃO: Apesar de meritória a proposta desconsidera a importância que as hidrovias têm para o desenvolvimento do país. Não é razoável que a iniciativa proíba a realização de intervenções que podem viabilizar a utilização de hidrovia no curso de um rio tão importante como o Tocantins. É notório que o uso de hidrovias diminui os custos, impactos ambientais, e a segurança do transporte em um país.

RESULTADO: Vista coletiva concedida.

2 – PROJETO DE LEI DO SENADO N° 376, DE 2017 – (Terminativo)

Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.

Autoria: Senador Acir Gurgacz

Relatoria: Senadora Eliziane Gama

Relatório: Pela prejudicialidade (votação simbólica)

Posicionamento FPA: ACOMPANHAR (Proposta contemplada na Lei nº 14.119/2021 – Lei do PSA)

RESULTADO: Retirado de pauta.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA – SEMIPRESENCIAL

16/03/2022 – QUARTA-FEIRA (10h) – Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

1 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 110, DE 2019 (Não Terminativo)

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Autoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de número 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194 e 211, e rejeição das demais, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Posicionamento FPA: ACOMPANHAR

RESULTADO: Encerrada a discussão, ficando adiada a votação da matéria.

Observações: Durante a reunião, o relator, Senador Roberto Rocha, acolhe oralmente a emenda nº 250 e rejeita as emendas nºs 251 a 253.

QUARTA FEIRA – 17 DE MARÇO DE 2022

COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE MODERNIZEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO – CJADMTR

1ª REUNIÃO – REMOTA

17/03/2022 – QUINTA-FEIRA (17h)

Assunto / Finalidade: Reunião de instalação.

RESULTADO: Instalada a comissão.