Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria PT nº 60, de 24 de janeiro de 2022.
Institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 1.068, de 19 de janeiro de 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo I30 – Inpirfluxam na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Consulta Pública n° 1.069, de 19 de janeiro de 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria SECEX nº 169, de 25 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 02 de abril de 1996 e nº 59, de 28 de novembro de 2001.
Trabalhista
1 – Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais / Conselho Federal de Psicologia – Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2022.
Regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, em atendimento às normas regulamentadoras emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou órgão correlato.
Segurança no Campo
1 – Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais / Conselho Federal de Psicologia – Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2022.
Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo e revoga a Resolução CFP nº 18, de 09 de dezembro de 2008, a Resolução CFP nº 02, de 30 de março de 2009 e a Resolução CFP nº 10, de 21 de outubro de 2009.
