Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 392, de 24 de janeiro de 2022.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho Técnico, com a finalidade de discutir proposta de criação e implementação de um programa nacional de conservação ex situ de recursos genéticos para a alimentação e a agricultura.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Portaria/INPI/PR nº 4, de 12 de janeiro de 2022.
Consolida, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos normativos editados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI que estabelecem as condições para o registro das Indicações Geográficas e que dispõem sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas, à luz do disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
2 – Ministério da Economia / Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Portaria/INPI/PR nº 8, de 12 de janeiro de 2022.
Consolida, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, os atos normativos editados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI que dispõem sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas, à luz do disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Portaria nº 6.964, de 13 de janeiro de 2022.
Aprova a Instrução Suplementar IS nº 137.201-001, Revisão E (IS nº 137.201-001E), intitulada “Uso de etanol em aviões agrícolas”.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022.
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
Covid-19: alteradas medidas de prevenção em ambientes de trabalho.
2 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº 13, de 20 de janeiro de 2022.
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100581/2020-51).
Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios.
