Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Circular nº 1, de 12 de janeiro de 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União (DOU), o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Aviso de Prorrogação de Consulta Pública nº 1/2022.
Prorrogar, de forma excepcional, por 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2021, publicado no Diário Oficial da União edição nº 232, seção 3, página 219, de 10 de dezembro de 2021, que instaurou Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir o Anexo VI – Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual por Certificação (Regulamento Principal).
2 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Aviso de Consulta Pública nº 1/2022.
Submeter à consulta pública relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 – NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). O texto do relatório pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04.
