Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 359, de 9 de dezembro de 2021.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União – Rede.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 474, de 8 de dezembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas para a inscrição de cultivares e espécies no Registro Nacional de Cultivares e suas alterações.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA Nº 475, de 8 de dezembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas a serem observadas pelos integrantes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 476, de 8 de dezembro de 2021.
Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que estabelece normas para produção, comercialização e utilização de sementes e seus respectivos anexos.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 477, de 9 de dezembro de 2021.
Prorroga por 45 (quarenta e cindo) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas previsto na Portaria SDA nº 432, de 19 de outubro de 2021, que submete à consulta pública proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho nº 83, de 9 de dezembro de 2021.
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria/MTP nº 899, de 9 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
2 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Aviso de Consulta Pública nº 7/2021.
Submete à consulta pública proposta de alteração da Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir o Anexo VI – Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual por Certificação (Regulamento Principal). O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamento-avaliação-EPI-certificação.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 9 de dezembro de 2021.
- Nomeia Marcio Candido Alves, para exercer o cargo de Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Edisiene de Souza Correia do cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Qualidade do Ar e das Águas da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
- Nomeia Luis Gustavo Biagioni, para exercer o cargo de Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
