Ambiental
CD PL 4200/2021
Autor: Carlos Sampaio.
Ementa: Esta Lei aumenta e agrava a pena atribuída à conduta de se abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
CD REQ 2495/2021
Autor: Aline Sleutjes.
Ementa: Requer que o PL 2420/2021 seja apensado ao PL 36/2021 por seu conteúdo ser parte do PL em questão.
CD REQ 148/2021
Autor: Vivi Reis.
Ementa: Requer a realização, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário de Mudanças Climáticas, Direitos Humanos e Amazônia, em Belém, no Pará.
CD PL 4249/2021
Autor: Carla Zambelli.
Ementa: Altera o Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais.
CD RIC 1415/2021
Autor: Célio Moura.
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, referente à Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 22 de fevereiro de 2021.
SF REQ 65/2021
Autor: Zequinha Marinho.
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.
SF INS 75/2021
Autor: Telmário Mota.
Ementa: Sugere, ao Presidente da República, o estabelecimento pelo Ministério do Meio Ambiente de protocolos no âmbito dos órgãos executores da política ambiental, de modo a reduzirem as ações violentas e o emprego desnecessário da força perpetradas na fiscalização ambiental.
Tributária
CD REQ 68/2021
Autor: Helder Salomão.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008.
Trabalhista
CD PDL 1074/2021
Autor: Orlando Silva.
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2.021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2.018.
SF PL 2058/2021
Autor: Tiago Dimas.
Ementa: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
SF PDL 1076/2021
Autor: Veneziano.
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 186 do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que “Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018”.
Política Agrícola
CD INC 1402/2021
Autor: Capitão Alberto Neto.
Ementa: Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), promova as devidas articulações para que as suas regionais expliquem de forma focada nos estados os motivos dos números da safra anunciados.
CD REQ 2534/2021
Autor: Ricardo Barros.
Ementa: Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020.
CD REQ 280/2021
Autor: Elias Vaz.
Ementa: Requer a CONVOCAÇÃO da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado.
CD PL 4244/2021
Autor: Professora Rosa Neide.
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”.
CD RIC 1416/2021
Autor: Pedro Lupion.
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia sobre os estudos realizados que embasaram a decisão do Conselho Nacional de Política Energética para manter a mistura do Biodiesel no Diesel em 10% durante o ano de 2022.
CD PL 4294/2021
Autor: Carlos Bezerra.
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 11 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural e da outras providências.
CD PL 4283/2021
Autor: Carlos Bezerra.
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 565 Código Civil brasileiro – Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a locação de imóveis rurais para empreendimentos voltados à geração de energia elétrica.
SF INS 77/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal, por intermédio da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que adotem as providências necessárias para promover o aprimoramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Conectividade
CD REQ 2641/2021
Autor: Dr. Zacharias Calil.
Ementa: Requer o apensamento dos Projeto de Leis nº 941/2020 e 996/2020 ao Projeto de Lei nº 923/2020, por tratarem de matérias correlatas.
Alimentação e Saúde
CD PL 4220/2021
Autor: Stefano Aguiar.
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 4254/2021
Autor: Natália Bonavides.
Ementa: Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais.
Agricultura Familiar
CD INC 1406/2021
Autor: Ronaldo Carletto.
Ementa: Sugere a extensão emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir o fornecimento de alimentação durante o período de férias.
