Ambiental
CD REQ 2290/2021
Autor: Léo Moraes.
Ementa: Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 528 de 2021 ao PL nº 290 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação à regulamentação e certificação créditos de carbono, em pauta nessa Casa.
CD PL 3871/2021
Autor: Célio Studart.
Ementa: Determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícia Especializadas no combate aos crimes contra o Meio Ambiente.
CD PL 3879/2021
Autor: Paulo Bengtson.
Ementa: Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.
CD INC 1214/2021
Autor: Márcio Marinho.
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública a criação de Delegacia Nacional Eletrônica de Proteção Animal.
CD REQ 124/2021
Autor: Aline Sleutjes.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Política Nacional de Biodiversidade, ações de sua implantação e após o decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002”.
CD INC 1221/2021
Autor: Fausto Pinato.
Ementa: Sugere celeridade na regulamentação técnica da Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
CD PL 3909/2021
Autor: Gurgel.
Ementa: Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias.
SF RQS 2210/2021
Autor: Luis Carlos Heinze.
Ementa: Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.
SF REQ 15/2021
Autor: Jean-Paul Prates.
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Vanessa Shotz, Representante de entidades que atuam com Segurança Alimentar e Nutricional – SAN; • o Senhor Marcos José de Abreu, Mestre em Agroecossistema, representante de entidades que atuam com Tratamento de Resíduos orgânicos; • representante de Agricultores/as Urbanos/as; • representante de Articulação Nacional de Agroecologia / Movimento Agroecológico.
SF REQ 14/2021
Autor: Esperidião Amin.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 194/2018, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); • representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); • representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); • representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL).
SF REQ 17/2021
Autor: Paulo Rocha.
Ementa: Requeiro, nos termos do art.58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública a fim de debater a produção do cacau na região amazônica e a sustentabilidade. Posteriormente enviaremos relação de convidados da audiência.
SF RQS 2227/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Requer Remessa à CMA_PL 11276/2018_Câmara dos Deputados_Política Manejo Integrado do Fogo MIF.
SF REQ 23/2021
Autor: Marcos do Val.
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de debater a regulamentação do art. 6º do Acordo de Paris, no que se refere aos sistemas de precificação de carbono.
Tributária
CD PLP 182/2021
Autor: Carlos Bezerra.
Ementa: Altera a redação do art. 174 do Código Tributário Nacional para fixar o termo inicial da contagem do prazo para a cobrança do crédito tributário na hipótese do art. 135, III.
CD PL 3885/2021
Autor: Reginaldo Lopes.
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº.1.578, de 1977, para definir que o imposto de exportação incidirá sobre a exportação de commodities.
SF REQ 58/2021
Autor: Luis Carlos Heinze.
Ementa: Requer inclusão de convidados na audiência pública para instruir o PL 2337/21.
Infraestrutura e Logística
CD PL 3844/2021
Autor: José Nelto.
Ementa: Discorre sobre pontos de auxílio para caminhoneiros em vias nacionais.
Trabalhista
CD REQ 2293/2021
Autor: Alessandro Molon.
Ementa: Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”.
CD PDL 938/2021
Autor: Perpétua Almeida.
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe a exigência de comprovante de vacinação para contratação ou manutenção do emprego.
CD PDL 945/2021
Autor: Kim Kataguiri.
Ementa: Susta a Portaria nº 620 de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência.
CD PDL 936/2021
Autor: Denis Bezerra.
Ementa: Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências.
CD PL 3849/2021
Autor: José Nelto.
Ementa: Altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros.
CD PL 3848/2021
Autor: José Nelto.
Ementa: “Estabelece o Programa de qualificação profissional.”
CD PL 3904/2021
Autor: Alessandro Molon.
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.
CD PL 3887/2021
Autor: Pompeo de Mattos.
Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
SF PDL 935/2021
Autor: Humberto Costa.
Ementa: Susta a Portaria MPT nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19.
SF PL 3910/2021
Autor: Delegado Alessandro Vieira.
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.
Política Agrícola
CD REQ 60/2021
Autor: Ivan Valente.
Ementa: Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para falar sobre as informações de política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.
CD RIC 1310/2021
Autor: Bohn Gass.
Ementa: Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da regulamentação da redução de 13% para 10% do percentual de mistura obrigatória do biodiesel no diesel.
CD REQ 123/2021
Autor: Heitor Schuch.
Ementa: Requer a realização de Seminário, em Porto Alegre/RS, para debater “A sustentabilidade econômica no campo: a elevação dos custos de produção agrícola, a gestão, a produtividade e a rentabilidade do agricultor”.
CD INC 1222/2021
Autor: Natália Bonavides.
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Banco do Nordeste sugerindo a criação de políticas de crédito facilitado para pequenos e médios produtores rurais e pecuaristas do semiárido brasileiro com os recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os efeitos da estiagem que afeta a região.
SF REQ 57/2021
Autor: Otto Alencar.
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo:• o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia;• o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e9 vezes, os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis.
SF RQS 2224/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Requer audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3475/2021.
SF RQS 2221/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 3811/2021.
Alimentação e Saúde
SF MSF 52/2021
Autor: Presidência da República.
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.
Direito de Propriedade e Minorias
SF REQ 60/2021
Autor: Jaques Wagner.
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2633/2020, que “altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências”, com a convidada que relaciona.
