Ambiental
CD REQ 169/2021
Autor: Hildo Rocha
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos.
Política Agrícola
CD REQ 82/2021
Autor: Evair Vieira de Melo
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o “CEP Rural”
CD PL 2534/2021
Autor: Rose Modesto
Ementa: Institui a Semana do Agronegócio na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
CD INC 861/2021
Autor: Dra. Soraya Manato
Ementa: Sugere a recomposição dos estoques de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para venda no âmbito do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
Defesa Agropecuária
CD PL 2507/2021
Autor: Nelson Barbudo
Ementa: Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves domésticas de combate.
CD REQ 81/2021
Autor: Lidice
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as medidas de monitoramento preventivo e controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro.
CD PL 2558/2021
Autor: Pedro Vilela
Ementa: Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
CD REQ 1522/2021
Autor: Pedro Vilela
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 2558/2021.
CD PL 2567/2021
Autor: Pedro Vilela
Ementa: Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
CD PL 2551/2021
Autor: Francisco Jr.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos semelhantes, que recebem e/ou realizem tratamento médico veterinário de denunciar aos órgãos competentes o atendimento de casos de animais em situação de maus-tratos.
Infraestrutura e Logística
CD PL 2543/2021
Autor: Hugo Leal
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para criar as diretrizes para destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.
CD PL 2538/2021
Autor: Paulo Bengtson
Ementa: Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências.
CD REQ 83/2021
Autor: Jose Mario Schreiner
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020.
CD REQ 1514/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro a retirada das emendas nº 22, 23 e 24, de minha autoria, apresentadas na Medida Provisória nº 1051, de 2021.
CD PL 2574/2021
Autor: Jerônimo Goergen
Ementa: Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Tributária
CD PL 2592/2021
Autor: Valtenir Pereira
Ementa: Dispõe sobre a exigência prévia de sentença penal condenatória definitiva para a perda de incentivos e benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária referida no art. 59 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na hipótese de prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária.
SF PL 2502/2021
Autor: Katia Abreu
Ementa: Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.
Trabalhista
CD INC 846/2021
Autor: Capitão Alberto Neto
Ementa: Pelo exposto ao Exmo. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a indicação em anexo, por intermédio do Secretário do Trabalho, Senhor Bruno Silva Dalcolmo, divulgação, nos maiores meios de comunicação, da “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os empregadores – pessoas físicas ou jurídicas – autuados em ação fiscal em razão de terem sujeitado trabalhadores a essa realidade.
CD REQ 56/2021
Autor: Talíria Petrone
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a insegurança jurídica causada pela possível revogação de normas regulamentadoras em matéria trabalhista conforme noticiado pela imprensa e reconhecido pela Secretaria de Trabalho daquele Ministério.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 2550/2021
Autor: Jaqueline Cassol
Ementa: Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”, para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação.
Segurança no Campo
CD PL 2533/2021
Autor: Aelton José de Freitas
Ementa: Proposição de Projeto de Lei que crie a majoração de pena para o crime de receptação (art. 180 – CP) em casos de crimes de furtos e roubos de cargas, sobretudo no tocante à cargas oriundas de produção agrícola e pecuária.