Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 665, de 3 de novembro de 2021.
Institui o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão.
Agricultura Familiar
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021.
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021.
Estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional, com o propósito de estimular a produção de alimentos seguros e de qualidade, promover ações que visem melhorar a qualidade da produção de alimentos, promover práticas sustentáveis de produção agrícola e estimular a melhoria da qualidade de vida da população rural.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.262, de 1º de outubro de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.263, de 1º de outubro de 2021.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.264, de 6 de outubro de 2021.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
CRÉDITO. VALE-TRANSPORTE, IMPOSIÇÃO LEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE.
4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Solução de Consulta nº 7.265, de 27 de outubro de 2021.
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 503, de 8 de novembro de 2021.
- Exonera, a pedido, a partir de 08 de outubro de 2021, Alcemir Jorge Cunha, do cargo em comissão de Superintendente da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Amapá.
